WhatsApp da empresa clonado: quem paga pelo golpe?

Saiba quem responde pelo golpe e como proteger o seu negócio.

Um cliente liga perguntando se o Pix que você pediu já foi recebido. Só que você não pediu nada. Ter o WhatsApp da empresa clonado é um dos golpes mais comuns contra negócios que atendem pelo aplicativo. O criminoso usa o nome, a foto e a confiança construídos pela empresa para enganar quem compra dela.

Além do susto, surgem dúvidas urgentes. Será que a empresa vai ter que devolver o dinheiro que os clientes perderam? Dá para responsabilizar alguém? Como evitar que a reputação do negócio seja arruinada?

Neste artigo, você vai entender o que fazer nas primeiras horas, quando a empresa responde e quando não responde pelo golpe, e quais caminhos existem para os clientes lesados e para o próprio negócio.

Entenda: Na maioria dos casos, a empresa que teve o WhatsApp clonado também é vítima. O golpe praticado por terceiro tende a afastar a responsabilidade dela perante os clientes. A situação muda quando o negócio contribui para a fraude, por exemplo deixando vazar dados de clientes ou demorando a alertá-los. Agir rápido e documentar tudo é o que mais protege a empresa.

 

O que significa ter o WhatsApp da empresa clonado?

“WhatsApp clonado” é o nome popular para situações diferentes, e vale identificar qual aconteceu com o seu negócio, porque isso muda as providências.

• O golpista tomou a conta da empresa:

É o caso mais comum. O criminoso convence alguém da equipe a informar o código de seis dígitos enviado por SMS, geralmente fingindo ser da plataforma, de um marketplace ou de uma pesquisa. Com o código, ele ativa a conta em outro aparelho e passa a conversar com os clientes como se fosse a empresa. Muitas vezes o invasor assume o controle da conta ao iniciar sessão e, em seguida, configura um PIN próprio de verificação em duas etapas, o que dificulta a recuperação. xataka

• O golpista criou um perfil falso:

Aqui a conta da empresa continua com você. O criminoso cria um número novo com o mesmo nome e a mesma foto e procura os clientes dizendo que “mudou de número”.

• O número foi transferido para outro chip:

Nesse caso a fraude acontece na linha telefônica: a linha é ativada em outro chip e, com ela, o golpista recebe o código do WhatsApp.

O que fazer imediatamente quando o WhatsApp da empresa é clonado?

Cada minuto conta, porque enquanto o golpista tem acesso, mais clientes podem ser enganados.

  1. Tente recuperar a conta. Reinstale o aplicativo e entre com o número da empresa. Depois que você inserir o código, a pessoa que tiver usando a sua conta será desconectada de forma automática. Se o golpista tiver criado um PIN, a Central de Ajuda informa que, sem o PIN, pode ser necessário esperar sete dias e tentar novamente.

     

  2. Peça ajuda à plataforma. Use a opção de ajuda do aplicativo para relatar a conta roubada e guarde o registro do pedido.

     

  3. Avise os clientes por todos os canais. Instagram, e-mail, site, outro número e status. Diga com clareza que a empresa não está pedindo pagamentos por mensagem.

     

  4. Registre boletim de ocorrência. O golpe pode configurar fraude eletrônica, prevista no art. 171, § 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.155/2021.

     

  5. Guarde as provas. Prints das conversas enviadas pelo golpista, relatos de clientes, horários, chaves Pix e contas usadas, protocolos de atendimento e o comunicado que você publicou.

     

  6. Se o número foi transferido para outro chip, acione a operadora para bloquear a linha e anote o protocolo.

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WhatsApp clonado: a empresa responde pelo golpe aplicado nos clientes?


Em regra, não, desde que a empresa não tenha contribuído para a fraude. O Código de Defesa do Consumidor prevê, no art. 14, § 3º, II, que o fornecedor não é responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Quando um criminoso toma a conta e engana os clientes, o negócio também é vítima.

Os tribunais costumam seguir essa linha em golpes praticados por terceiros. Em um caso julgado com base no CDC, por exemplo, o tribunal entendeu que o golpe praticado por terceiro, mediante engenharia social, configura fortuito externo quando não há participação da instituição financeira nem defeito em seus sistemas de segurança.

Quando a empresa pode ser responsabilizada?

O cenário muda quando o golpe só foi possível por uma falha da própria empresa. A principal hipótese é o vazamento de dados de clientes. Se o golpista sabia nomes, pedidos e valores porque os dados saíram do sistema do negócio, a empresa pode responder.

O STJ aplicou esse raciocínio a um banco no REsp 2.077.278/SP. O recurso foi relatado pela Ministra Nancy Andrighi, julgado pela Terceira Turma em 03/10/2023, em um caso em que o golpe aconteceu pelo WhatsApp, com os fraudadores se passando pelo banco. A tese fixada foi que a instituição financeira responde por defeito na prestação do serviço que envolve o tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando o fraudador usa esses dados para facilitar o golpe contra o consumidor. A decisão trata de instituição financeira, mas mostra o peso que a origem dos dados tem na análise.

Isso conversa com a LGPD. O art. 46 obriga quem trata dados a adotar medidas de segurança. O art. 42 prevê a reparação do dano causado por tratamento irregular, e o art. 43, III, afasta a responsabilidade quando o dano decorre de culpa exclusiva do titular ou de terceiro. Também pesa contra a empresa a demora em alertar os clientes depois de saber do golpe.

A empresa pode processar o WhatsApp pelo número clonado?

Depende de como a plataforma agiu. A clonagem em si nem sempre gera responsabilidade da plataforma, mas a demora ou a falha em atender a vítima pode gerar.

Há precedente nesse sentido no Distrito Federal. No processo nº 0715712-59.2020.8.07.0020, a vítima pediu o bloqueio da conta clonada pela manhã, e o bloqueio só ocorreu no dia seguinte, cerca de 24 horas após o pedido. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a empresa agiu com desídia ao levar 24 horas para bloquear a conta e reconheceu falha no serviço, aplicando o art. 14, § 1º, II, do CDC. O valor fixado foi de R$ 1.500 de danos morais, e a operadora foi excluída da responsabilidade. 

Esse precedente não significa que toda clonagem gera indenização. O resultado depende das provas e da conduta de cada parte, inclusive da própria vítima. Em um caso julgado pelo TJ-SP, por exemplo, o tribunal entendeu que a operadora não poderia ser responsabilizada, porque o caso não tratava de clonagem da linha telefônica, mas do aplicativo WhatsApp. 

Quando a clonagem atinge a imagem do negócio perante os clientes, também se discute dano moral da própria empresa. A Súmula 227 do STJ reconhece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Como proteger a reputação da empresa depois do golpe?

O silêncio é o pior caminho. Publique um comunicado objetivo nas redes e no site, informando que a conta foi clonada, que a empresa não pede pagamentos por mensagem e quais são os canais oficiais.

Responda a cada cliente que entrar em contato e registre esses atendimentos. Além de preservar a confiança, isso forma uma prova importante de que a empresa agiu com rapidez e boa-fé.

Se algum cliente ameaçar processar a empresa ou publicar acusações, procure orientação jurídica antes de responder. Uma resposta mal formulada pode ser usada como reconhecimento de culpa.

Conclusão:

Ter o WhatsApp da empresa clonado coloca o negócio em uma posição delicada: é vítima do golpe e, ao mesmo tempo, precisa responder aos clientes que perderam dinheiro. Em regra, a responsabilidade é de quem aplicou a fraude. Ainda assim, a forma como a empresa reage nas primeiras horas, e a forma como protege os dados dos clientes, pesa muito em qualquer discussão posterior.

Se o seu número foi clonado, se a plataforma demorou a agir ou se algum cliente está cobrando a empresa pelo prejuízo, vale ter uma avaliação jurídica do caso. A Ribeiros Advocacia atua em Direito Digital e do Consumidor, com atendimento presencial em Brasília-DF e online em todo o Brasil. Fale com a nossa equipe para entender quais medidas cabem na sua situação.

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