Cirurgias por Neuronavegação devem ser custeadas pelo Plano de Saúde
Entenda seus direitos e o que fazer diante de uma negativa do Plano.
Últimas Postagens:
A cirurgia assistida por neuronavegação representa um avanço significativo na neurocirurgia, especialmente em procedimentos complexos, como a remoção de tumores cerebrais ou biópsias de estruturas profundas. Utilizando tecnologia de precisão semelhante a um GPS, o neuronavegador permite ao cirurgião operar com extrema exatidão, reduzindo significativamente o risco de danos às regiões cerebrais saudáveis.
No entanto, muitos beneficiários de planos de saúde ainda enfrentam negativas de custeio. A cirurgia com uso de neuronavegador deve ser custeada pelo plano de saúde sempre que houver indicação médica, ainda que o equipamento não esteja expressamente listado no rol da ANS.
O que é a cirurgia por neuronavegação?
A neuronavegação é uma técnica avançada que permite ao neurocirurgião visualizar em tempo real as estruturas cerebrais durante o procedimento, como se utilizasse um “GPS” do cérebro. Com isso, é possível localizar tumores, lesões e áreas funcionais com extrema precisão, o que melhora a eficácia da cirurgia e minimiza lesões colaterais.
Esse tipo de cirurgia é frequentemente indicado em casos de:
• Câncer cerebral; gliomas e meningiomas; epilepsia refratária; biópsias profundas e lesões cerebrais de difícil acesso
A ausência no rol da ANS impede a cobertura?
Não, a ausência do neuronavegador no rol da ANS não justifica a negativa. Após a Lei n° 14.454/2022 entende-se que o Rol da ANS é apenas uma referência, e procedimentos e medicamentos podem ser custeados pelo Plano, ainda que não estejam presentes no Rol.
A Lei estabelece alguns requisitos para que um procedimento que não conste no Rol da Ans seja custeado, vejamos:
1. Existência de eficácia comprovada à luz da medicina baseada em evidências;
2. Recomendações de órgãos técnicos nacionais ou internacionais reconhecidos (como Conitec ou FDA);
3. Existência de prescrição médica fundamentada, com justificativa técnica;
4. Inexistência de alternativas terapêuticas disponíveis no Rol.
Assim, mesmo que o tratamento não esteja formalmente listado pela ANS, ele pode ser garantido judicialmente, desde que atenda esses critérios e haja comprovação da necessidade médica individualizada.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com o nosso time de especialistas no assunto.
Recebi uma negativa de custeio do Plano, e agora?
Infelizmente não é raro que os Planos de Saúde neguem tratamentos que são essenciais e devem ser fornecidos, obrigatoriamente. Diante dessa situação, é importante receber uma orientação adequada e seguir os passos:
1. É relevante ter em mãos um relatório médico assertivo e detalhado, com laudos médicos que atestem a necessidade do procedimento prescrito.
2. Obtenha a negativa de cobertura do medicamento por escrito. Vale lembrar que o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa por escrito, de acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
É importante ressaltar que a justificativa de que o tratamento prescrito não se encontram no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não é suficiente para que a operadora do plano de saúde se recuse a arcar com os custos.
3. Com os documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, que saberá atuar com rapidez e entendendo as necessidades do seu caso. A atuação do profissional é realizada com urgência para garantir os seus direitos, inclusive com um pedido de liminar, para reverter a decisão da operadora do Plano de Saúde e garantir que todo o tratamento seja custeado.
Conclusão:
A cirurgia com neuronavegador pode ser decisiva para o sucesso do tratamento de tumores cerebrais e outras condições neurológicas graves. Quando há indicação médica e necessidade comprovada, a recusa do plano de saúde em autorizar o uso da tecnologia é considerada indevida. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e buscar apoio jurídico especializado, garantindo o acesso ao melhor tratamento possível.
FAQ – Perguntas Frequentes:
1. O neuronavegador é obrigatório nos planos de saúde? É obrigatório quando há prescrição médica fundamentada, mesmo que o equipamento não esteja listado no rol da ANS.
2. É possível conseguir uma liminar para garantir o uso do neuronavegador?
Sim. Com laudo médico e urgência, a liminar costuma ser deferida com rapidez.
3. A negativa do plano de saúde pode gerar indenização por danos morais?
Sim, especialmente se causar agravamento do estado de saúde ou sofrimento ao paciente.
Fale com um Advogado
Se preferir, preencha o formulário abaixo, nossa equipe de atendimento retornará a sua mensagem o mais breve possível. Lembre-se de preencher todos os campos abaixo.
