Liminar para conseguir um medicamento de alto custo: entenda
Quando o plano ou o SUS negam o fornecimento, a liminar pode ser a solução mais rápida para garantir o acesso ao tratamento.
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Muitos pacientes se deparam com um problema grave: precisam iniciar urgentemente um tratamento com um medicamento de alto custo, mas o plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento. Nesses casos, a Justiça pode ser acionada com um pedido de liminar, uma decisão de urgência que tem o objetivo de garantir o acesso ao tratamento imediatamente, antes mesmo do fim do processo.
Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, entenda a seguir como funciona esse tipo de medida judicial, quais são os requisitos e como agir para garantir seus direitos.
• Medicamentos de Alto Custo: o que são e por que são negados?
• O que é uma liminar?
• Medicamentos com registro na Anvisa devem ser custeados.
• Quem pode ter direito ao pedido liminar?
• Como funciona o processo para obter a liminar?
Medicamentos de Alto Custo: o que são e por que são negados?
Medicamentos de alto custo são aqueles que exigem investimento elevado do paciente, não são encontrados em simples farmácias e o custo é consideravelmente elevado, muitas vezes inviável sem apoio do Estado ou da operadora do Plano de saúde. São comuns em casos de:
• Doenças raras ou autoimunes;
• Câncer;
• Fibrose pulmonar;
• Esclerose múltipla;
• Doenças reumatológicas;
• Transtornos neurológicos graves.
Apesar da urgência e da prescrição médica, esses medicamentos muitas vezes são negados por burocracia, falta de previsão em listas oficiais (como a RENAME ou o rol da ANS), ou por exclusões contratuais abusivas.
O que é uma liminar?
A liminar é uma decisão provisória concedida no início do processo judicial, quando há urgência atestada em laudo médico, risco de agravamento da saúde ou de morte do paciente caso o medicamento não seja fornecido de forma imediata. Essa medida visa proteger o direito à vida e à saúde, que são garantidos pela Constituição Federal.
A liminar pode obrigar:
• O plano de saúde a fornecer o medicamento mesmo que ele não esteja no rol da ANS;
• O SUS a fornecer medicamentos que não estejam disponíveis na rede pública;
• O reembolso ao paciente que já comprou o remédio por conta própria, em casos urgentes.
Medicamentos com registro na Anvisa devem ser custeados
Mesmo que o medicamento de alto custo não esteja incluído no Rol de Procedimentos da ANS, se ele possuir registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o plano de saúde não pode se recusar a custeá-lo quando houver indicação médica fundamentada.
O registro na Anvisa comprova que o medicamento é seguro e eficaz para uso no Brasil, e isso é suficiente para garantir sua cobertura pelos planos de saúde. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos, não condiciona a cobertura apenas aos medicamentos listados no rol da ANS, mas sim àqueles devidamente aprovados pelos órgãos competentes, quando houver indicação médica.
Quem pode ter direito ao pedido liminar?
Qualquer paciente que tenha a prescrição médica de um medicamento necessário ao tratamento de sua doença e que não consegue acesso a ele pelo plano de saúde ou pelo SUS. É preciso que:
• O medicamento tenha registro na Anvisa;
• Haja relatório médico detalhado justificando a urgência;
• A negativa de cobertura seja documentada (por e-mail, carta, aplicativo ou protocolo);
• Se for contra o SUS, apresente-se também prova da negativa administrativa e orçamentos de farmácias.
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Como funciona o processo para obter a liminar?
• Reúna documentos: os documentos são essenciais para provar o direito do paciente, e a violação do direito à saúde, são provas essenciais para basear a decisão do juiz. Junte laudos médicos, receita, negativa do plano/SUS, exames e comprovantes de tentativa administrativa.
• Procure um advogado especializado em Direito da Saúde, é o profissional mais habilitado, pois conhece a legislação específica para de forma rápida e urgente elaborar um pedido liminar, e buscar o fornecimento do medicamento.
• O advogado entra com uma ação judicial com pedido de liminar;
• O juiz avalia a urgência e pode conceder a decisão em 24 a 72 horas;
• A operadora ou o SUS é intimada e deve fornecer o medicamento sob pena de multa diária.
Conclusão:
Se você está enfrentando a negativa de um medicamento de alto custo, não aceite o não como resposta definitiva. A liminar judicial é um recurso rápido e eficaz que pode garantir o tratamento de forma urgente, com base na prescrição médica e nos seus direitos constitucionais. Conte com a orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde para garantir seu tratamento com segurança jurídica e o respeito à sua dignidade.
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